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A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (02/04), a 7ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (Dicol). Os interessados em acompanhar a reunião podem assistir a transmissão ao vivo, a partir das 10h, clicando aqui (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

A Dicol desta quinta discutirá proposta de Resolução para regulamentar advertência na face frontal das embalagens de cigarro. Os diretores também vão avaliar a proposta de Audiência Pública sobre a rotulagem de alergênicos nos alimentos

A reunião deverá tratar, ainda, de algumas propostas de iniciativa, como a normatização para os serviços de saúde móveis, o controle sanitário na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária em eventos de grande porte e a definição de prazo para a renovação do registro de medicamentos, não superior a 10 anos.

Também está prevista na pauta proposta de Consulta Pública para elaboração de Instrução Normativa conjunta entre Ministério da Agricultura e Anvisa. A norma prevê a internalização de regras debatidas no âmbito do Mercosul sobre critérios para o reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos (LMR) de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.

A Dicol julgará, ainda, recursos administrativos de áreas da Agência.

Os interessados em acompanhar a reunião podem assistir a transmissão ao vivo, a partir das 10h, clicando aqui(compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

Serviço:

Reunião Ordinária Pública nº 7/2015
Data: 02.04.2015
Horário:10h00min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF.